Seminário 'O CENTENÁRIO DA PROTECÇÃO À INFÂNCIA - A protecção dos direitos da criança e a criança imigrante em Portugal'

15 de Dezembro de 2011
Local: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)

No âmbito da efeméride do Centenário da Protecção Judicial à Infância em Portugal (primeiro com a Lei de 1 de Janeiro de 1911, que criou a primeira Comissão de Protecção de Menores em Portugal e, depois, com a Lei de Protecção à Infância (LPI) de 14 de Junho de 1911), a CPCJ de Coimbra e o ISMT propõem-se debater os problemas actuais, debater os problemas actuais que trazem alguma complexidade acrescida aos Processos de Promoção e Protecção de crianças e jovens em perigo, especificamente os que dizem respeito a crianças filhas de imigrantes.

PROGRAMA

EUROPE: European Commission steps up protection for unaccompanied minors

06.05.2010 / News release
The European Commission has adopted an Action Plan to improve the protection of unaccompanied minors entering the EU. The plan stipulates common standards for guardianship and legal representation. (...)
The exact number of unaccompanied minors coming into Europe remains unknown. However, data from Eurostat indicate that in 2009, 10,960 unaccompanied minors filed applications for asylum in 22 Member States (excluding Czech Republic, Denmark, France, Poland and Romania), which represents an increase of 13 per cent compared to 2008 when there were 9,695 asylum applications.
The Action Plan is based on the following ten principles: read more here!