Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa

No Dia da Crianças, e evocando os seus Direitos, convido-os a relembrar o Artigo 74.º (Ensino) da Constituição da República Portuguesa que, entre outros, especifica estes:

1. Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar.
2. Na realização da política de ensino incumbe ao Estado:

i) Assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa;

Que se cumpra em plenitude!